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Lei 16647 - 07 de Dezembro de 2010

(Revogado pela Lei 18343 de 11/12/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública o Moto Clube Asas da Liberdade, com sede e foro no Município de Apucarana.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública o Moto Clube Asas da Liberdade, com sede e foro no Município de Apucarana.

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 07 de dezembro de 2010.

Nelson Justus
Governador do Estado, em exercício

Altevir Rocha de Andrade
Secretário de Estado da Educação

Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado