exibir Ato

Lei 16608 - 22 de Novembro de 2010

Súmula: Altera o art. 1º da Lei nº 12.141, de 27 de maio de 1998, conforme especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica alterado o art. 1º da Lei nº 12.141, de 27 de maio de 1998, que declarou de utilidade pública a PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense – Ação Social, de Foz do Iguaçu, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública o Provopar Ação Solidária de Foz do Iguaçu, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu."

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 22 de novembro de 2010.

Orlando Pessuti
Governador do Estado

Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil

Nelson Justus
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado