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Decreto 7392 - 20 de Outubro de 2006

Súmula: Publicada a terceira relação complementar dos atuais integrantes do cargo de Professor de Ensino Superior, da carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná-SETI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e considerando o disposto no § 1º do art. 1º, § 1º do art. 2º, parágrafo único do art. 3º, e § 2º do art. 4º da Lei Estadual n° 14.269, de 23 de dezembro de 2003,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica publicada a terceira relação complementar dos atuais integrantes do cargo de Professor de Ensino Superior, da carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, a que se refere o Capítulo I da Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997 e o art. 1º da Lei nº 14.269, de 23 de dezembro de 2003, na forma do Anexo I, deste Decreto.
(vide Decreto 937 de 06/06/2007)

Art. 2º. Fica publicada a terceira relação complementar dos atuais integrantes do cargo de Agente Universitário, da carreira do Pessoal Técnico-Administrativo das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná, a que se refere o Capítulo II da Lei nº 11.713, de 7 de maio de 1997, e o art. 2º da Lei nº 14.269, de 23 de dezembro de 2003, na forma do Anexo II, deste Decreto.
(vide Decreto 937 de 06/06/2007)

Art. 3º. Fica publicada a relação dos integrantes do cargo de Agente Universitário, da carreira do Pessoal Técnico-Administrativo das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná, a que se refere o art. 49 e parágrafos, do Capítulo III, da Lei nº 11.713/97, alterado nos termos do art. 1º da Lei nº 15.050, de 12 de abril de 2006, e o art. 2º da Lei nº 14.269, de 23 de dezembro de 2003, na forma do Anexo III, deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Curitiba, em 20 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

Hermas Brandão
Governador do Estado, em exercício

Regina Maria Fernandes Luiz Gubert
Secretária de Estado da Administração e da Previdência, em exercício

Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Sergio Botto de Lacerda
Procurador-Geral do Estado

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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