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Publicado no Diário Oficial n^o. 5138 de 25 de Novembro de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública a "Associação de Desenvolvimento Comunitário de Papanduva de Cima", com sede e foro no Município de Prudentópolis.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Desenvolvimento Comunitário de Papanduva de Cima", com sede e foro no Município de Prudentópolis.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Hermas Eurides Brandão
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado