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Decreto 15196 - 28 de Setembro de 2026

Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 15.144, de 23 de setembro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contigo no protocolo 26.491.400-0,

 
DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 15.144, de 23 de setembro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 28 de setembro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício

Everton Luiz da Costa Souza
Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado