Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 15.144, de 23 de setembro de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contigo no protocolo 26.491.400-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 15.144, de 23 de setembro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de setembro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício
Everton Luiz da Costa Souza Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado