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Lei 12845 - 27 de Janeiro de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública o América Pontagrossense Futebol, com sede e foro no município de Ponta Grossa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o América Pontagrossense Futebol, com sede e foro no município de Ponta Grossa.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITBA, em 27 de janeiro de 2000.

Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado do Esporte e Turismo

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado