Súmula: Declara de utilidade pública o América Pontagrossense Futebol, com sede e foro no município de Ponta Grossa.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o América Pontagrossense Futebol, com sede e foro no município de Ponta Grossa.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITBA, em 27 de janeiro de 2000.
Emilia de Salles Belinati Governadora do Estado, em exercício
Ney Leprevost Neto Secretário de Estado do Esporte e Turismo
José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado