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Decreto 12642 - 04 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.365.337-0,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, como representantes governamentais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:

I - PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG nº X.097.779-X, como representante titular em substituição à RENATA MAREZIUZEK DOS SANTOS, RG nº X.969.646-X;

II - JHESY FERNANDA PINTO MARTINS, RG nº X.959.27-X, como representante titular em substituição à PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG nº X.097-779-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 4 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogerio Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado