Súmula: Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.365.337-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, como representantes governamentais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:
I - PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG nº X.097.779-X, como representante titular em substituição à RENATA MAREZIUZEK DOS SANTOS, RG nº X.969.646-X;
II - JHESY FERNANDA PINTO MARTINS, RG nº X.959.27-X, como representante titular em substituição à PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG nº X.097-779-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogerio Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado