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Decreto 12498 - 23 de Janeiro de 2026

Súmula: Nomeação de MIRELA SIQUEIRA MURBACH e GERSON FAUSTINO ROSA, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.941.804-8,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia MIRELA SIQUEIRA MURBACH, RG n° 11.XXX.155-X, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná - COPEAS/PR, como membro Titular e GERSON FAUSTINO ROSA, RG n° 12.XXX.072-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado