Súmula: Nomeação de MIRELA SIQUEIRA MURBACH e GERSON FAUSTINO ROSA, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.941.804-8,DECRETA:
Art. 1º Nomeia MIRELA SIQUEIRA MURBACH, RG n° 11.XXX.155-X, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná - COPEAS/PR, como membro Titular e GERSON FAUSTINO ROSA, RG n° 12.XXX.072-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado