exibir Ato

Decreto 12496 - 23 de Janeiro de 2026

Súmula: Nomeação de SILVIA CRISTINA XAVIER e GERSON FAUSTINO ROSA, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.939.069-0,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia SILVIA CRISTINA XAVIER, RG nº 2.XXX.697-X, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná – COETRAE/PR, como membro Titular e GERSON FAUSTINO ROSA, RG nº 12.XXX.072-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado