Súmula: Nomeação de SILVIA CRISTINA XAVIER e GERSON FAUSTINO ROSA, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.939.069-0,DECRETA:
Art. 1º Nomeia SILVIA CRISTINA XAVIER, RG nº 2.XXX.697-X, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná – COETRAE/PR, como membro Titular e GERSON FAUSTINO ROSA, RG nº 12.XXX.072-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado