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Decreto 12459 - 16 de Janeiro de 2026

Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 7.891, de 11 de novembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 7.891, de 11 de novembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 16 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado