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Decreto 12221 - 12 de Dezembro de 2025

Súmula: Nomeações para exercerem cargos em comissão do Departamento de Trânsito do Paraná e da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.138.574-2,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, LARISSA LISSANDRA FEITOSA, CPF nº XXX.XXX.929-4X, para exercer em comissão o cargo de Chefe de Ciretran  Categoria C - Símbolo CCE-11, do Departamento de Trânsito do Paraná, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-11 da Casa Civil.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, JOÃO FRANCISCO MIKILITA, CPF nº XXX.XXX.159-0X, para exercer em comissão o cargo de Assessor - Símbolo CCE-11, da Casa Civil, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Ciretran Categoria C – Símbolo CCE-11 do Departamento de Trânsito do Paraná. (vide Decreto 12386 de 08/01/2026)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado