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Decreto 12386 - 8 de Janeiro de 2026

Súmula: Torna sem efeito a nomeação de JOÃO FRANCISCO MIKILITA, efetivada pelo Decreto nº 12.221, de 12 de dezembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de JOÃO FRANCISCO MIKILITA, CPF nº XXX.XXX.159-0X, no cargo em comissão de Assessor - Símbolo CCE-11, da Casa Civil, efetivada pelo Decreto nº 12.221, de 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 8 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado