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Decreto 12208 - 12 de Dezembro de 2025

Súmula: Altera a denominação de cargos em comissão da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Altera a denominação do cargo em comissão, ocupado por FABIO APARECIDO TEIXEIRA PINTO, RG nº 3.XXX.748-X, de Chefe de Núcleo Regional – Símbolo CCE-7 para Assessor, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.

Art. 2º Altera a denominação da função comissionada executiva, ocupada por GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, RG nº 7.XXX.713-X, de Assessor - Símbolo CCE-5 para Chefe de Núcleo Regional, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado