Súmula: Altera a denominação de cargos em comissão da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:
Art. 1º Altera a denominação do cargo em comissão, ocupado por FABIO APARECIDO TEIXEIRA PINTO, RG nº 3.XXX.748-X, de Chefe de Núcleo Regional – Símbolo CCE-7 para Assessor, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
Art. 2º Altera a denominação da função comissionada executiva, ocupada por GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, RG nº 7.XXX.713-X, de Assessor - Símbolo CCE-5 para Chefe de Núcleo Regional, da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado