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Decreto 10946 - 18 de Agosto de 2025 - Republicado

Súmula: Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87 e seu parágrafo único da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no protocolado nº 20.268.701-6,

DECRETA:

Art. 1º Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 18 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Secretário de Estado do Planejamento

Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(REPRODUZIDO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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