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Resolução SEED 4481 - 12 de Agosto de 2025

Súmula: Altera a Resolução SEED n.º 3.285, de 29 de maio de 2023, que estabelece as metas educacionais e descreve os indicadores para apuração do Índice de Qualidade da Educação Paranaense – IQEP.

O Secretário de Estado da Educação, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 21.352, de 1.º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 249, de 24 de agosto de 2022, na Lei n.º 21.359, de 5 de janeiro de 2023, no Decreto n.º 2.201, de 25 de maio de 2023, e tendo em vista o contido no protocolado n.º 22.615.924-0,

Art. 1.º Alterar o inciso III, do § 6.º, do art. 3.º da Resolução SEED n.º 3.285, de 29 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

III – o resultado apurado será apresentado em número com percentual inteiro. (NR)

Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução SEED n.º 3.285, de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo I desta Resolução.

Art. 3.º Alterar o Anexo III da Resolução SEED n.º 3.285, de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo II desta Resolução. 

Art. 4.º Alterar o Anexo IV da Resolução SEED n.º 3.285, de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo III desta Resolução. 

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

	Arquivo	Observações
	ANEXO IANEXO IANEXO I
	ANEXO II
	ANEXO III