Súmula: Altera a Resolução SEED n.º 3.285, de 29 de maio de 2023, que estabelece as metas educacionais e descreve os indicadores para apuração do Índice de Qualidade da Educação Paranaense – IQEP.
O Secretário de Estado da Educação, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 21.352, de 1.º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 249, de 24 de agosto de 2022, na Lei n.º 21.359, de 5 de janeiro de 2023, no Decreto n.º 2.201, de 25 de maio de 2023, e tendo em vista o contido no protocolado n.º 22.615.924-0, RESOLVE:
Art. 1.º Alterar o inciso III, do § 6.º, do art. 3.º da Resolução SEED n.º 3.285, de 29 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:III – o resultado apurado será apresentado em número com percentual inteiro. (NR)
Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução SEED n.º 3.285, de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo I desta Resolução.
Art. 3.º Alterar o Anexo III da Resolução SEED n.º 3.285, de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo II desta Resolução.
Art. 4.º Alterar o Anexo IV da Resolução SEED n.º 3.285, de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo III desta Resolução.
Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 12 de agosto de 2025.
Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado