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Decreto 10802 - 04 de Agosto de 2025

Súmula: Transfere e nomeia cargo em comissão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-6. (vide Decreto 10828 de 06/08/2025)

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARIA EDUARDA OLIVEIRA REIS, RG nº 2.XXX.265-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-6, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 4 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado