Súmula: Transfere e nomeia cargo em comissão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-6. (vide Decreto 10828 de 06/08/2025)
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARIA EDUARDA OLIVEIRA REIS, RG nº 2.XXX.265-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-6, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado