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Decreto 10798 - 04 de Agosto de 2025

Súmula: Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.409.247-0,

DECRETA:

Art. 1º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:

EVERTON RIBAS DE FRANÇA, RG nº 12.XXX.159-X, Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-3, a partir de 7 de agosto de 2025, ficando exonerado, a pedido, a partir de 6 de agosto de 2025, DIEGO ARMANDO DEL CORSI DE LIMA, RG nº 9.XXX.387-X;

ENEIAS DOS SANTOS PEDROSO, RG nº 6.XXX.291-X, Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5, a partir de 7 de agosto de 2025, ficando exonerado, a partir de 6 de agosto de 2025, EVERTON RIBAS DE FRANÇA, RG nº 12.XXX.159-X;

RODRIGO DIAS, RG nº 7.XXX.538-X, Chefe de Segurança Socioeducativo de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6, ficando exonerado, a partir de 6 de agosto de 2025, ENEIAS DOS SANTOS PEDROSO, RG nº 6.XXX.291-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Curitiba, em 4 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado