Súmula: Designações de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.409.247-0, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
EVERTON RIBAS DE FRANÇA, RG nº 12.XXX.159-X, Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-3, a partir de 7 de agosto de 2025, ficando exonerado, a pedido, a partir de 6 de agosto de 2025, DIEGO ARMANDO DEL CORSI DE LIMA, RG nº 9.XXX.387-X;
ENEIAS DOS SANTOS PEDROSO, RG nº 6.XXX.291-X, Diretor Assistente de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-5, a partir de 7 de agosto de 2025, ficando exonerado, a partir de 6 de agosto de 2025, EVERTON RIBAS DE FRANÇA, RG nº 12.XXX.159-X;
RODRIGO DIAS, RG nº 7.XXX.538-X, Chefe de Segurança Socioeducativo de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6, ficando exonerado, a partir de 6 de agosto de 2025, ENEIAS DOS SANTOS PEDROSO, RG nº 6.XXX.291-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Curitiba, em 4 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado