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PORTARIA N.º 34/2025 - AGEPAR

(Revogado pela Portaria 48 de 15/08/2025)

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e o art. 24, incisos II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022


RESOLVE:

Art.1º Designar a servidora ANA CLAUDIA MIROES NAZARIO, RG n.º 11.XXX.679-X, para exercer a função de Gestora, a servidora ELIANA LEAL FERREIRA HELLVIG, RG n.º6.XXX.076-X, para atuar como suplente de Gestora, e o servidor DIMITRI SABBADINI HAGY, RG n.º 9.XXX.692-X para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 9132/2024, firmado com a empresa PONTUAL SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º 14.983.004/0001-41, constante no processo administrativo n.º 23.204.948-8, nos termos dos artigos 10 e 11 do Decreto Estadual n.º10.086/2022

Art.2º Revoga-se a Portaria n° 130/2024.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 17 de junho de 2025.

Rubens Bueno
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado