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PORTARIA Nº 130/2024-AGEPAR

(Revogado pela Portaria 34 de 17/06/2025)

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor, Gestor Substituto, e Fiscal de Contrato firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso das atribuições legais previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR (Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020), e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANA CLAUDIA MIROES NAZARIO, RG n.º 11.098.679-3, para exercer a função de Gestora, a servidora ELIANA LEAL FERREIRA HELLVIG, RG. 6.718.076-3, para atuar como suplente de Gestora e o servidor WANCIEL BATISTA GALVÃO, RG n° 13.787.321-4, para exercer a função de Fiscal do Contrato n.º 9132/2024, firmado com a empresa PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º 14.983.004/0001-41, constante no processo administrativo de protocolo n.º 23.204.948-0, nos termos dos artigos 10 e 11 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 16 de dezembro de 2024.

Rubens Bueno
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado