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Decreto 10336 - 17 de Junho de 2025

Súmula: Nomeação de representante governamental para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.168.718-0,
 
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, a seguinte representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:

I - Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, a seguinte representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 17 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado