Súmula: Nomeação de representante governamental para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.168.718-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, a seguinte representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:
I - Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, a seguinte representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado