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Decreto 9711 - 25 de Abril de 2025

Súmula: Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Rio Verde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 5º da Lei nº 12.248, de 31 de julho de 1998, e nas Resoluções nº 10/2024 e 19/2024 do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba – CGM/RMC, bem como o contido no protocolo nº 23.363.749-1,

DECRETA:

Art. 1º Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Rio Verde, instituída pelo Decreto n° 2.375, de 28 de julho de 2000, localizada nos Municípios de Araucária, Campo Largo e Campo Magro, no Estado do Paraná, na forma deste Decreto.

Art. 2º O Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Rio Verde, passa a vigorar conforme Mapa do Anexo único deste Decreto.

Parágrafo único. O Anexo único deste Decreto substitui para todos os efeitos, o mapa representado pelo Anexo I do Decreto n° 6.796, de 19 de dezembro de 2012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga o Decreto nº 7.706, de 23 de outubro de 2024.

Curitiba, em 25 de abril de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Guto Silva
Secretário de Estado das Cidades

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

	Arquivo	Observações
	MAPA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - RIO VERDE	Substitui o(a) MAPA DO ZONEAMENTO APA-RIO VERDE no Decreto 6796 de 19/12/2012