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Decreto 9697 - 23 de Abril de 2025

Súmula: Exonerações e nomeações de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.841.143-2,

DECRETA:

Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
a pedido, FRANCIS BACON, RG nº 5.XXX.018-X, Assessor - Símbolo CCE-3;
PAULO HENRIQUE MOTTA VIEIRA, RG nº 9.XXX.520-X, Assessor - Símbolo CCE-10;
RICARDO MONTEIRO CARVALHO, RG nº 10.XXX.236-X, Assessor - Símbolo CCE-12;
MARIA GABRIELA MOMESSO ERASMO, RG nº 14.XXX.334-X, Assessor - Símbolo CCE-13.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
ROBERTA GOMES JUSTUS COSTA, RG n.º 3.XXX.077-X, Assessor - Símbolo CCE-6, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor- Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa;
MARIA GABRIELA MOMESSO ERASMO, RG n.º 14.XXX.334-X, Assessor - Símbolo CCE-8;
SABRINA ISABELLA NAVARRO, RG n.º 10.XXX.046-X, Assessor - Símbolo CCE-9;
OSVALDO WITONSKI KOTRYK, RG n.º 7.XXX.489-X, Assessor - Símbolo CCE-13.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de abril de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado