Súmula: Exonerações e nomeações de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.841.143-2,DECRETA:
Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:a pedido, FRANCIS BACON, RG nº 5.XXX.018-X, Assessor - Símbolo CCE-3;PAULO HENRIQUE MOTTA VIEIRA, RG nº 9.XXX.520-X, Assessor - Símbolo CCE-10;RICARDO MONTEIRO CARVALHO, RG nº 10.XXX.236-X, Assessor - Símbolo CCE-12;MARIA GABRIELA MOMESSO ERASMO, RG nº 14.XXX.334-X, Assessor - Símbolo CCE-13.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:ROBERTA GOMES JUSTUS COSTA, RG n.º 3.XXX.077-X, Assessor - Símbolo CCE-6, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor- Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa;MARIA GABRIELA MOMESSO ERASMO, RG n.º 14.XXX.334-X, Assessor - Símbolo CCE-8;SABRINA ISABELLA NAVARRO, RG n.º 10.XXX.046-X, Assessor - Símbolo CCE-9;OSVALDO WITONSKI KOTRYK, RG n.º 7.XXX.489-X, Assessor - Símbolo CCE-13.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de abril de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado