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Lei 22.362 - 15 de Abril de 2025

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes, com sede no Município de Morretes.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes - ACDCAM, com sede no Município de Morretes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 15 de abril de 2025.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Bazana
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado