Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes, com sede no Município de Morretes.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes - ACDCAM, com sede no Município de Morretes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 15 de abril de 2025.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Bazana Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado