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Decreto 9439 - 3 de Abril de 2025

Súmula: Exonerações e nomeações para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.642.792-7,



DECRETA:

Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
EDUARDO MARAFON SILVA, RG nº 7.XXX.372-X, Diretor-Geral – Símbolo CCE-DG;
LUCAS DORINI SABBATO, RG nº 14.XXX.930-X, Diretor – Símbolo CCE-DD.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
EDUARDO MARAFON SILVA, RG nº 7.XXX.372-X, Diretor – Símbolo CCE-DD;
LUCAS DORINI SABBATO, RG nº 14.XXX.930-X, Diretor-Geral – Símbolo CCE-DG.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 3 de abril de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado