Súmula: Exonerações e nomeações para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.642.792-7, DECRETA:
Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:EDUARDO MARAFON SILVA, RG nº 7.XXX.372-X, Diretor-Geral – Símbolo CCE-DG;LUCAS DORINI SABBATO, RG nº 14.XXX.930-X, Diretor – Símbolo CCE-DD.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:EDUARDO MARAFON SILVA, RG nº 7.XXX.372-X, Diretor – Símbolo CCE-DD;LUCAS DORINI SABBATO, RG nº 14.XXX.930-X, Diretor-Geral – Símbolo CCE-DG.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de abril de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado