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Decreto 9209 - 12 de Março de 2025

Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 8.599, de 13 de janeiro de 2025 e nomeia de FILIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI, para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º
Torna sem efeito a nomeação de FILIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI, RG nº 12.XXX.079-X, no cargo de Assessor – Símbolo CCE-4, da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, efetivada pelo Decreto nº 8.599, de 13 de janeiro de 2025.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, FILIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI, RG nº 12.XXX.079-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-4, da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 12 de março de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado