Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 8.599, de 13 de janeiro de 2025 e nomeia de FILIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI, para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de FILIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI, RG nº 12.XXX.079-X, no cargo de Assessor – Símbolo CCE-4, da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, efetivada pelo Decreto nº 8.599, de 13 de janeiro de 2025.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, FILIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI, RG nº 12.XXX.079-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-4, da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 12 de março de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado