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Decreto 7796 - 31 de Outubro de 2024

Súmula: Designação de ORIANA CHRISTINA ZARDO, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.955.608-8,

DECRETA:

Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, ORIANA CHRISTINA ZARDO, RG nº 5.XXX.752-X, para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente – Símbolo FGT-H, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerada em consequência da Função de Gestão Tributária de Assistente – Símbolo FGT-G, a partir de 23 de outubro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 31 de outubro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado