Súmula: Designação de ORIANA CHRISTINA ZARDO, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.955.608-8,DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, ORIANA CHRISTINA ZARDO, RG nº 5.XXX.752-X, para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente – Símbolo FGT-H, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerada em consequência da Função de Gestão Tributária de Assistente – Símbolo FGT-G, a partir de 23 de outubro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de outubro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado