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Decreto 1387 - 02 de Junho de 2003


Publicado no Diário Oficial no. 6489 de 2 de Junho de 2003

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: Nomeações em substituição para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado, na condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição do Estadual,

DECRETA:

Art. 1º. Em substituição a José Hipólito Xavier da Silva e Carlos Marcondes Filho, nomeados pelo Decreto nº 1.208, de 5 de maio de 2003, respectivamente, como Titular e Suplente, são nomeadas para integrar o Conselho Penitenciário do Estado, na condição de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, CHRISTINE MÁRCIA BRESSAN (Titular) e VERA LÚCIA DE PAULI (Suplente).

Art. 2º. Em substituição a Álvaro Bounous Rodriguez, nomeado pelo Decreto nº 1.208, de 5 de maio de 2003, como Titular, é nomeado para integrar o Conselho Penitenciário do Estado, na condição de representante da comunidade, com experiência nas atribuições do Conselho Penitenciário GOYÁ CAMPOS (Titular).

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor as demais disposições do Decreto nº 1.208, de 5 de maio de 2003.

Curitiba, em 2 de junho de 2003, 182º da Independência e 115º da República.

 

Roberto Requião
Governador do Estado

Sergio Botto de Lacerda
Procurador-Geral do Estado

Aldo José Parzianello
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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