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Decreto 1208 - 05 de Maio de 2003

(vide Decreto 1387 de 02/06/2003)

Súmula: Nomeação do Conselho Penitenciário do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e na forma do art. 2º, § 3º, da Lei nº 12.377, de 28 de dezembro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 1.207, de 5 de maio de 2003,

RESOLVE, nomear, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado, com mandato de 4 (quatro) anos:

Representação do Poder Judiciário
Titular: JOÃO CID DE MACEDO PORTUGAL
Suplente: SZCZEPAN MAXIMILIANO STASIAK

Representação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná
Titular: JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
Suplente: CARLOS MARCONDES FILHO
Titular: DALIO ZIPPIN FILHO
Suplente: PAULO SCHMIDLIN
Titular: LÚCIA BELONI
Suplente: RENATA MELFI
(vide Decreto 1294 de 14/05/2003)

Representação da área de Medicina Legal
Titular: NIZAN PEREIRA ALMEIDA
Suplente: MIGUEL ZACARIAS SOBRINHO

Representação do Ministério Público Estadual
Titular: ANTERO DA SILVEIRA
Suplente: JOÃO FRANCISCO DE ASSIS
Titular: LUCIANO BRANCO DE LACERDA
Suplente: RENE KRAVETZ

Representação do Ministério Público Federal
Titular: JOÃO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO
Suplente: JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO

Representação da Procuradoria Geral do Estado
Titular: JOE TENNYSON VELO
Suplente: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Representação da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Segurança
Titular: MARCELO JUGEND
Suplente: ANDRÉA PIRES DA COSTA
Titular: MARA CATARINA MESQUITA LOPES LEITE
Suplente: JOSÉ CAETANO FERREIRA NETO

Representação do magistério da área de direito penal, direito processual penal e ciências correlatas
Titular: MAURICIO KUEHNE
Suplente: CELSO JAIR MAINARDI
Titular: PEDRO RODOLFO DE MORAES
Suplente: JAYRO DE JESUS
Titular: RONALDO ANTONIO BOTELHO
Suplente: CARLOS ALBERTO DISSENHA

Representantes da comunidade, com experiência nas atribuições do Conselho Penitenciário
Titular: DANADIER BITTENCOURT
Suplente: JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO
Titular: ÁLVARO BOUNOUS RODRIGUEZ
Suplente: SEZINANDO PAREDE

Curitiba, em 5 de maio de 2003, 182º da Independência e 115º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

Aldo José Parzianello
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Sergio Botto de Lacerda
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado