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Decreto 6998 - 09 de Agosto de 2024

Súmula: Nomeação de membros para comporem o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – CEDH, sediado pela Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJU, através da Escola de Educação em Direitos Humanos – ESEDH.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.571.458-4,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – CEDH – representantes do Poder Público, para a gestão 2024 à 2026, conforme a seguir:

I - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU:
Titular: JEFERSON LUIZ IGNÁCIO DE CASTRO, CPF nº 031.XXX.XXX-46;
Suplente: LAYSA CAVALCANTI LAGUNA, CPF nº 137.XXX.XXX-22.

II - Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:
Titular: ANDRÉ LUIS BRANDÃO, RG 7XX.606-X, CPF nº 641.XXX.XXX-72;
Suplente: MARLUCE COSTA BECHER, RG nº 4.XXX.061-X, CPF nº 070.XXX.XXX-58.

III - Secretaria de Estado da Educação - SEED:
Titular: MAÍRA TAVARES DE OLIVEIRA, RG nº 7.XXX.439-X;
Suplente: LOURIVAL DE ARAUJO FILHO, RG nº 6.XXX.039-X.

IV - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI:
Titular: RENÊ WAGNER RAMOS, RG nº 7.XXX.330-X;
Suplente: SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG nº 4.XXX.378-X.

V - Conselho Estadual Permanente de Direitos Humanos – COPED/PR:
Titular: WALTER TIERLING NETO, RG nº 07.XXX.131-X;
Suplente: NÁDIA ALVES LEANDRO, RG nº 8XX.XXX-46.

Art. 2º Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR, representantes das Universidades, para a gestão 2024 à 2026, conforme a seguir:

I - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC – Curitiba/PR:
Titular: DANIELLE ANNE PAMPLONA, RG nº 4.XXX.934-X;
Suplente: RENATA CESCHIN MELFI DE MACEDO, RG nº 5.XXX.890-X.

II - Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR – Paranavaí/PR:
Titular: ANDRÉIA LUCIA SÉRIO BERTOLDI, RG nº 8.XXX.265-X;
Suplente: JUSLAINE DE FÁTIMA ABREU NOGUEIRA, RG nº 6.XXX.667-X.

II - Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR - Paranavaí/PR:
Titular: ANA MARIA RUFINO GILLIES, RG nº 6.XXX.577-X;
Suplente: MARCIO JOSÉ PEREIRA, RG: 7.XXX.133-X. (Redação dada pelo Decreto 8916 de 07/02/2025)

III - Centro Universitário Univel - UNIVEL – Cascavel/PR:
Titular: ELIZABETH LEAL DA SILVA, RG nº 4.XXX.506-X;
Suplente: GISLAINE DE ANDRADE BURAKI, RG nº 10.XXX.969-X.

Art. 3º Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR, representantes da Sociedade Civil, para a gestão 2024 à 2026, conforme a seguir:

I - Ação Social Irmandade Sem Fronteiras – Curitiba/PR:
Titular: ROCKMILLYS BASANTE PALOMO, CPF. nº 706.XXX.XXX-11;
Suplente: JESUS MANUEL REGGES BOLIVAR, CPF nº 706.XXX.XXX-50.

II - Grupo Dignidade – Curitiba/PR:
TITULAR: MATEUS CESAR COSTA, RG n° 12.XXX.581-X;
SUPLENTE: JO LOPES, RG n° 10.XXX.153-X;

III - Instituto Aurora Para Educação em Direitos Humanos – Curitiba – PR:
Titular: ANDRÉ BAKKER, RG nº 9.XXX.149-X, CPF nº 070.XXX.XXX-03;
Suplente: MAYUMI MACIEL, RG nº 8.XXX.903-X, CPF nº 053.XXX.XXX-31.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 9 de agosto de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado