Súmula: Nomeação de representantes para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – CEDH/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.426.915-1,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEDH/PR, os seguintes representantes da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, para a gestão 2024 a 2026:ANA MARIA RUFINO GILLIES, RG nº 6.XXX.577-X, como membro titular, em substituição a ANDRÉA LÚCIA SÉRIO BERTOLDI, RG: 8.XXX.265-X;MARCIO JOSÉ PEREIRA, RG: 7.XXX.133-X, como membro suplente, em substituição a JUSLAINE DE FÁTIMA ABREU NOGUEIRA, RG: 6.XXX.667-X.
Art. 2º Altera o inciso II do art. 2º do Decreto nº 6.998, de 9 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:II - Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR - Paranavaí/PR:Titular: ANA MARIA RUFINO GILLIES, RG nº 6.XXX.577-X;Suplente: MARCIO JOSÉ PEREIRA, RG: 7.XXX.133-X.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 7 de fevereiro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado