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Lei 22.070 - 19 de Julho de 2024

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Casa Missionária, com sede no Município de Paranaguá.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Casa Missionária, com sede no Município de Paranaguá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 19 de julho de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Cristina Silvestri
Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado