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PORTARIA Nº 55/2024-AGEPAR

(Revogado pela Portaria 16 de 12/03/2025)

Súmula: Designa a Comissão de Acompanhamento das Normas de Referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e considerando a necessidade de observância das Normas de Referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA,
 
RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Acompanhamento das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, com o objetivo de acompanhar a publicação das Normas de Referência, apresentar, quando necessário, contribuições nos processos de participação social, alimentar o banco de dados interno, comunicar os setores responsáveis a respeito da vigência de normas de referência que lhes são pertinentes e fiscalizar a sua adesão pela entidade.

Parágrafo único. No exercício de suas atividades, a Comissão poderá solicitar diligências dos demais órgãos e setores da Agepar.       

Art. 2º Designar, para integrarem a Comissão de Acompanhamento das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, os seguintes servidores:

Art. 2º

Art. 2º

I - Amanda Vanzella Gonçalves, Chefe da Coordenadoria de Fluxo de Informações – CFI/DFQS; (Revogado pela Portaria 102 de 05/10/2024)

II - Cleber Gusso Andrade, Especialista em Regulação; (Revogado pela Portaria 102 de 05/10/2024)

III - Marcelo Zawadzki Bueno, Especialista em Regulação (Coordenador da Comissão). (Revogado pela Portaria 102 de 05/10/2024)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 5 de junho de 2024

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado