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PORTARIA Nº 102/2024-AGEPAR


Publicado no Diário Oficial nº. 11762 de 8 de Outubro de 2024

(Revogado pela Portaria 12 de 28/02/2025)

Súmula: Altera a Portaria nº 55/2024, que designa a Comissão de Acompanhamento das Normas de Referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e considerando a necessidade de observância das Normas de Referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA,
 
RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 55/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 

Art. 2º Designar, para integrarem a Comissão de Acompanhamento das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, os seguintes servidores:
I - Amanda Vanzella Gonçalves, Chefe da Coordenadoria de Fluxo de Informações – CFI/DFQS;
II - Caroline Niehues Zardo Pelandré, Chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória;
III - Cleber Gusso Andrade, Especialista em Regulação;
IV – Luciano Ricardo Menegazzo, Especialista em Regulação;
V - Marcelo Zawadzki Bueno, Especialista em Regulação (Coordenador da Comissão);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 5 de outubro de 2024

 

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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