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Decreto 6064 - 05 de Junho de 2024

Súmula: Designações para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.263.127-0,

DECRETA:

Art. 1º Exonera LUCIANA MARA FINGER, RG nº 7.297.266-0, da função comissionada executiva, de Assessor – Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
LUCIANA MARA FINGER, RG nº 7.297.266-0, Assessor – Símbolo FCE-12;
LUCIANO JORGE HOLLER, RG nº 6.796.930-8, Assessor – Símbolo FCE-12.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 5 de junho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado