Súmula: Designações para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.263.127-0,DECRETA:
Art. 1º Exonera LUCIANA MARA FINGER, RG nº 7.297.266-0, da função comissionada executiva, de Assessor – Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:LUCIANA MARA FINGER, RG nº 7.297.266-0, Assessor – Símbolo FCE-12;LUCIANO JORGE HOLLER, RG nº 6.796.930-8, Assessor – Símbolo FCE-12.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 5 de junho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado